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Movimentação de Pessoal | Epagri
Valor (R$)
0,00
Data
30/05/2019
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Movimentação de Pessoal | Epagri
Valor (R$)
14.444,67
Data
11/07/2019
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Movimentação de Pessoal | Epagri
Valor (R$)
17.562,44
Data
30/07/2019
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Legislação | Epagri
Título
Lei Federal nº 13.303, de 2016
Ano
2016
Descrição
Lei das Estatais. Observação: por ser a Epagri uma empresa estatal de pequeno porte (receita operacional bruta inferior a R$ 90.000.000,00), as regras de governança a ela aplicáveis são as do Decreto Estadual nº 1.007, de 2016, conforme art. 1º, §§ 1º e 3º, da Lei das Estatais.
Anexos
Lei Federal nº 13.303, de 2016 - Lei das Estatais.pdf
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Legislação | Epagri
Título
Decreto Estadual nº 1.911, de 2000 (e alterações)
Ano
2000
Descrição
Define expressamente a Epagri como empresa deficitária dependente do recursos do Tesouro Estadual para pagar folha de pessoal, submetida, assim, à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Anexos
Epagri - Legislação.docx